Conformidade com o GDPR

O Nosso Compromisso

Levamos a proteção de dados a sério. A nossa plataforma foi concebida com privacidade desde a origem — coletamos apenas o necessário, tratamos os dados de forma lícita e os armazenamos com segurança. Esta página resume as nossas obrigações sob o GDPR e como as cumprimos. Para detalhes completos sobre quais dados coletamos e de que forma, consulte a nossa Política de Privacidade.

Controladora dos Dados

Quanto aos dados pessoais coletados no nosso site e nos formulários de contato, e quanto aos dados de conta e de segurança necessários para operar a plataforma, a Construway é a Controladora. Quanto ao conteúdo de projeto tratado pela sua organização dentro da plataforma, a sua organização é a Controladora e a Construway atua como Operadora, sob um Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Clientes corporativos podem solicitar um DPA assinado entrando em contato conosco.

Base Legal para o Tratamento

Sempre identificamos uma base legal antes de tratar dados pessoais. As bases que utilizamos são:

• Execução de contrato — para prestar os serviços que você contratou e administrar a sua conta.

• Legítimo interesse — para responder a solicitações, detectar fraudes e aprimorar a nossa plataforma, quando esses interesses não forem sobrepostos pelos seus direitos.

• Obrigação legal — para cumprir a legislação aplicável, incluindo normas tributárias e financeiras.

Os Seus Direitos como Titular

Sob o GDPR, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

• Direito de retificação — você pode pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito de eliminação — você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito de limitação — você pode pedir a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas situações.

• Direito à portabilidade — você pode solicitar os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

• Direito de oposição — você pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para marketing direto.

Para exercer qualquer um desses direitos, fale conosco. Responderemos em até 30 dias.

Minimização de Dados e Limitação de Finalidade

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a finalidade específica que motivou a coleta. Não usamos os dados para finalidades incompatíveis com as informadas originalmente e não os mantemos por mais tempo do que o necessário.

Transferências Internacionais de Dados

A Construway utiliza provedores de nuvem que atuam como operadores e alguns deles tratam dados fora do Brasil, amparados pelas cláusulas contratuais padrão que adotam, conforme permitido pelo art. 33 da LGPD. Quando os dados pessoais são originados na UE/EEE, as transferências ocorrem sob as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V do GDPR.

A Construway também cumpre a LGPD brasileira (Lei nº 13.709/2018). Titulares no Brasil podem exercer os seus direitos diretamente conosco ou junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos a autoridade supervisora competente em até 72 horas a partir do conhecimento do fato, conforme exige o art. 33 do GDPR. Quando o incidente puder acarretar alto risco, também comunicaremos os titulares afetados sem demora injustificada. Nos termos do art. 48 da LGPD, comunicamos o administrador cadastrado da empresa afetada e, quando exigido, a ANPD.

Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida relacionada ao GDPR, solicitação de titular ou pedido de Acordo de Tratamento de Dados, escreva para [email protected] ou entre em contato conosco.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados do seu país ou à ANPD, no Brasil, em gov.br/anpd.