Termos e Condições
Estes termos regem o seu acesso e uso da plataforma e do site da Construway. Eles constituem o acordo entre a Construway e a empresa que assina o serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a Construway, você concorda em vincular-se a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, você não poderá usar a nossa plataforma ou os nossos serviços. Estes termos aplicam-se a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários cadastrados e assinantes pagantes.
Estes termos são versionados. Os usuários da plataforma veem os mesmos termos dentro do produto e são solicitados a aceitar a versão vigente antes de continuar usando o serviço; o identificador de versão no topo desta página corresponde à versão registrada em cada aceite.
2. O Serviço
A Construway é um serviço multiempresa de gestão de projetos de construção. Cada empresa assinante possui o seu próprio espaço de trabalho isolado, abrangendo projetos, cronograma, punch list, relatórios fotográficos, atas de reunião e riscos, além dos módulos incluídos no seu plano. O acesso a cada módulo depende do plano contratado pela empresa.
A Construway concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma para as suas finalidades internas de negócio, sujeita a estes termos.
3. Contas e Responsabilidades
A empresa assinante é responsável pelas contas que cria, pela exatidão dos dados que insere e por revogar o acesso quando uma pessoa deixa a organização. Você concorda em fornecer informações corretas e completas no cadastro e em mantê-las atualizadas.
As credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. Contas com autoridade administrativa ou de almoxarifado são obrigadas a usar autenticação em duas etapas. Cada usuário é responsável por manter seguros os seus próprios fatores de autenticação e por nos comunicar prontamente qualquer uso não autorizado.
4. Vigência e Renovação da Assinatura
As assinaturas têm vigência anual registrada no contrato, com um plano, um limite de projetos ativos e eventuais adicionais contratados. Renovação, cancelamento e mudanças de plano produzem efeitos conforme as datas registradas nesse contrato.
5. Pagamento e Reembolso
As cobranças seguem o preço registrado no contrato para a vigência anual. O reembolso pode ser solicitado em até trinta dias contados do início da primeira vigência. A reativação de um projeto encerrado durante a vigência pode ser cobrada separadamente.
Em caso de falha no pagamento, podemos suspender o acesso às funcionalidades pagas até a regularização da conta.
6. Uso Aceitável
O serviço não pode ser usado para armazenar conteúdo ilícito, para tentar acessar o espaço de trabalho de outra empresa, para sondar ou contornar controles de segurança, nem para sobrecarregar a plataforma por meio de acesso automatizado fora das interfaces documentadas. Você também concorda em não transmitir malware ou spam pela plataforma, nem realizar engenharia reversa de qualquer parte do software.
7. Titularidade dos Dados do Cliente
O conteúdo de projeto inserido ou enviado por uma empresa permanece sendo dado dessa empresa. A Construway o trata para operar o serviço e para cumprir obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade. A Construway não vende dados de clientes e não os utiliza para treinar modelos externos.
O software da plataforma, bem como o conteúdo e a tecnologia nele contidos, permanecem de propriedade da Construway ou de seus licenciadores. Estes termos não concedem a você quaisquer direitos sobre a nossa propriedade intelectual além do que está expressamente previsto.
8. Dados e Privacidade
A coleta e o uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Tratamos o conteúdo de projeto como Operadora em nome da sua organização, que atua como Controladora. Para informações específicas sobre o GDPR, consulte a nossa página de Conformidade com o GDPR.
9. Exportação, Rescisão e Arquivamento
A empresa pode solicitar a exportação dos seus dados. A exportação é gerada como um arquivo compactado disponibilizado por meio de um link de download de curta duração, sendo removida do armazenamento temporário em seguida.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento, e podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou quando exigido por lei. Com a rescisão, o espaço de trabalho é encerrado e os dados são excluídos dentro do prazo previsto no contrato, exceto os registros que devam ser mantidos como evidência ou para cumprir obrigação legal.
10. Disponibilidade e Suporte
A Construway busca manter o serviço disponível e aplicar atualizações de segurança, mas os compromissos de disponibilidade e os prazos de resposta do suporte são apenas aqueles previstos no contrato. Manutenções programadas podem interromper o acesso.
11. Limitação de Responsabilidade
O serviço apoia decisões de gestão da construção, mas não substitui o julgamento profissional de engenharia, a inspeção técnica ou a análise jurídica. Documentos, certificados e relatórios gerados pela plataforma registram o que os usuários inseriram e aprovaram; não constituem parecer técnico independente.
A responsabilidade da Construway é limitada ao que estiver previsto no contrato e permitido por lei. Na máxima extensão permitida por lei, a Construway não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio.
12. Incidentes de Segurança
Se a Construway tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete dados pessoais de uma empresa, comunicará o administrador cadastrado dessa empresa com as informações disponíveis, nos termos do art. 48 da LGPD.
13. Alterações Nestes Termos
Estes termos são versionados. Quando uma nova versão é publicada, os usuários são solicitados a aceitá-la antes de continuar usando o serviço, e cada aceite é registrado com a sua versão, data e hora e endereço de origem. Também comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou pela plataforma.
14. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, salvo disposição em contrário da legislação de defesa do consumidor aplicável na sua jurisdição.
15. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes termos, escreva para [email protected] ou fale conosco.